Ministério da Saúde habilita 74 centros especializados em reabilitação

Iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Nesta terça-feira (3), data em que se comemora o Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a habilitação de 74 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além do financiamento para a construção de outras 88 unidades. O anúncio foi realizado ontem, no CER IV, no bairro de M. Boi Mirim, em São Paulo. Também foram anunciadas habilitação e construção de 37 Oficinas Ortopédicas, entrega de 88 veículos adaptados e recursos para aquisição de equipamentos, reformas e ampliações de serviços já existentes para ampliar o acesso do brasileiro com deficiência. Ao todo, serão investidos R$ 546 milhões, que vão beneficiar aproximadamente 4,6 milhões de pessoas por ano. A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa dois anos.

Confira os estados que vão receber os Centros Especializados em Reabilitação (CER):

Acre | Alagoas | Amapá | Bahia | Ceará | Distrito Federal | Goiás | Mato Grosso | Mato Grosso do Sul | Minas Gerais | Pará | Paraíba | Paraná | Pernambuco | Rio de Janeiro | Rio Grande do Norte | Rio Grande do Sul | Rondônia | Santa Catarina | São Paulo | Sergipe | Tocantins

“Foram necessários muitos anos, mas chegamos a um ponto importante graças ao esforço de todos aqui presentes. (…) Essa regulamentação faz parte do compromisso que temos com as ações e políticas em favor da cidadania plena, autonomia e capacidade de viver como milhões de brasileiros e brasileiras que têm deficiência. E isso significa um passo bastante importante, nesse momento em que estamos tratando de uma questão como a do direito ao descanso depois de uma vida de trabalho”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência.

Atualmente, estão em funcionamento 102 CER e 21 Oficinas Ortopédicas, serviços de reabilitação oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde também doou, ao todo, 108 veículos adaptados, financiou a construção de 110 CER e de 37 Oficinas Ortopédicas, a reforma e ampliação de 45 CER e 3 Oficinas, além de equipamentos para 69 CER e 15 Oficinas. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios e conta com R$ 7,6 bilhões de investimento até 2014. Ao todo, 1.110 municípios já aderiram ao Plano.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a saúde está caminhando para atender as necessidades da pessoa com deficiência, buscando qualificar o cuidado com o paciente ofertado nos serviços de saúde. “Essas pessoas não têm limites. Às vezes, os limites são impostos pela sociedade, pelo jeito que a escola funciona, que o SUS funciona, que a nossa cidade funciona e, com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo seu potencial de viver sem limite”, ponderou. Também é importante disponibilizar equipamentos para dar mais mobilidade a essas pessoas. “Esses centros podem entregar para as pessoas equipamentos mais modernos, como cadeira de rodas motorizada garantida pelo SUS. O SUS vai passar a oferecer essa e outras cadeiras que tem a ver com a necessidade de cada um. Por exemplo, uma pessoa com mais de 90 kg precisa de uma cadeira apropriada. Uma criança muitas vezes, para tomar banho, precisa de uma cadeira adaptada, e todas serão incorporadas no SUS”, explicou Padilha.

Centro Especializado

Os CER, serviços em reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, serão habilitados em 23 estados e construídos em 18. Com isso, o número de CER no país chega a 102 em funcionamento e 110 em obras. Em 2011, quando o programa foi lançado, a meta era habilitar 45 CER até 2014. Os CER receberão os 88 veículos adaptados para o transporte ponto a ponto das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. As oficinas ortopédicas, que serão habilitadas e construídas em 16 estados, vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.

Os investimentos do Ministério da Saúde prevêem, ainda, o lançamento de duas novas diretrizes da pessoa com deficiência: Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Atenção à Saúde Ocular na Infância. Além dessas, o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, lançou sete Diretrizes de Atenção com objetivo de orientar equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com deficiência, nos diferentes pontos de atenção da rede de serviço ao longo do seu ciclo vital. Foram lançadas as diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, Atenção da Triagem Auditiva Neonatal, Atenção à Pessoa Amputada, à Pessoa com Lesão Medular, à Pessoa com Traumatismo Craniencefálico, à Pessoa com Paralisia Cerebral e à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. A meta é publicar 10 diretrizes até 2014.

O Ministério da Saúde também vai qualificar o atendimento odontológico de pessoas com deficiência em 425 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do país. Com isso, o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público será ampliado em 50%. Cada CEO terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para atendimento. Também foram equipados 81 hospitais com kits cirúrgicos para realização de cirurgias odontológicas em pessoa com deficiência pelo Viver Sem Limite. A meta era equipar 27 hospitais.

Testes neonatais

Também será ampliado o acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho. Agora, fazem a Fase III, os estados AC, AL, AP, BA, CE, ES, MT, MA, PA, PB, PE, RN, RJ, RR, SE. Na Fase IV, são habilitados o AM, DF, GO, MG, MS, PI, PR, RO, RS, SC, SP e TO. A Fase III é capaz de identificar no recém nascido as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Os testes são implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. A meta é que todos os estados estejam na fase IV até 2014.

Em relação à Triagem Auditiva Neonatal, ou Teste da Orelhinha, 81 maternidades solicitaram até o momento, por meio de convênio, equipamentos para realização do Teste. A meta é qualificar 175 maternidades até o final de 2014.

Viver sem Limite

Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Até o momento, já foram investidos R$ 833 milhões da Saúde da Pessoa com Deficiência para expandir e aprimorar o programa.

Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto deste ano novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, e a adaptação postural em cadeira de rodas. Outra nova incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno.

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Vacina brasileira contra o HIV começa a ser testada em macacos

Imunizante está sendo desenvolvido pela USP em parceria com o Instituto Butantan

Começaram na semana passada os testes em macacos da vacina contra o HIV, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto Butantan. Os quatro animais começaram a ser imunizados com a vacina que contém partes do vírus. Depois, os macacos receberão um vírus modificado que causa o resfriado como parte dos estudos para desenvolver o imunizante.

Segundo Edecio Cunha Neto, um dos pesquisadores responsáveis por conduzir o projeto, o diferencial da vacina é usar partes do vírus que não se alteram. “Um dos grandes problemas de se fazer uma vacina contra o HIV é que ele é hipervariável”, ressalta ao explicar que o genoma do vírus pode varia até 20% entre dois pacientes. “Nos componentes que nós escolhemos para colocar na vacina estão somente as regiões mais conservadas do vírus, ou seja, aquelas que não variavam de um HIV para o outro”, destacou.

Além de ter pouca variação, as partes do vírus foram selecionadas por provocarem forte reação no organismo da maioria das pessoas. “Nós fizemos o que chamamos de desenho racional, para embutir dentro da nossa vacina mecanismos para que ela fosse capaz de dar uma resposta que funcionasse para os HIVs mais variados possíveis e que funcionasse em um número grande de pessoas”.

Após os testes com os quatro animais, serão feitos experimentos com um grupo de 28 macacos e três tipos de vírus diferentes, todos modificados com partes do HIV. “As combinações desses três vírus são, até hoje, as melhores combinações para gerar respostas imunes potentes em primatas. Então, o que a gente vai fazer é escolher, de quatro combinações diferentes, aquela que deu resposta mais forte. E usar essa combinação para teste em humanos”, detalhou o pesquisador.

Caso seja bem sucedida, a vacina vai aumentar a reação dos imunizados ao vírus, diminuindo a capacidade de transmissão e melhorando a qualidade de vida do paciente. “O que ela vai fazer é reduzir muito a quantidade de vírus, matar as células que estão infectadas. Mas ela dificilmente vai erradicar a infecção. Vai bloquear a transmissão para outra pessoa, porque a quantidade de vírus vai ser muito baixa”.

Atento aos recentes protestos contra o uso de animais em pesquisas, que levaram inclusive ao fechamento de um instituto no interior paulista, Cunha fez questão de dizer que os animais são bem tratados. “Os animais neste estudo não sofrem de maneira nenhuma. Até mesmo para o procedimento de colher sangue ou vacinar, eles estão anestesiados”, enfatizou.

O pesquisador defendeu ainda o uso de animais em experimentos. “Não é possível substituir um teste com animais por um teste de cultura ou teste de laboratório mais simples. O teste em animais vai observar a repercussão de uma nova vacina, uma nova droga, no organismo inteiro”, argumentou.

Agência Brasil

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Brasil debate com 35 países estratégias de ampliação de recursos humanos na saúde

Brasil debate com 35 países estratégias de ampliação de recursos humanos na saúde

III Fórum Global de Recursos Humanos acontece até quarta-feira (13) no Recife


da redação do Jornal da Saúde
com informações do Portal da Saúde

Começou ontem, em Recife (PE), o III Fórum Global de Recursos Humanos, organizado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Opas – a Organização Pan-Americana de Saúde, e a Aliança Global para a Força de Trabalho em Saúde (GHWA). O evento conta com a participação de representantes de 35 países pra discutir estratégias de ampliação do número de profissionais de saúde.

O Programa Mais Médicos será apresentado no fórum pelo governo brasileiro como uma alternativa importante. No final desse evento, os participantes vão assinar uma declaração formal que reconhece o investimento em recursos humanos como uma iniciativa primordial para a garantia da cobertura universal em saúde.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mundo vive uma crise de falta de profissionais em saúde para atender a demanda populacional e a ampliação desta oferta é fundamental para a cobertura universal. Para debater soluções para a questão, ministros de estado e autoridades de 35 países, acompanhados de delegações de 85 nações, e cerca de 1.500 convidados, participam do evento que vai até quarta-feira (13). É a primeira vez que um país das Américas sedia o evento.

“Estamos dando um passo importante para aumentar nossa capacidade de assistência primária por meio do Mais Médicos. Esse programa não é só para o provimento de médicos nas regiões que mais precisam, ele muda as regras de formação desses profissionais no Brasil, amplia a presença dos médicos nos serviços de saúde, junto às comunidades. Promove também mudanças nas regras de especialização, em que todos os cursos deverão prever atividades de atenção básica. Além disso, amplia as vagas em Medicina, dando mais oportunidades de formação”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do evento no domingo (10), às 18h, ao lado da diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne, da diretora-adjunta da OMS, Marie Paule Kieny, e de outros 27 ministros de estado.

Padilha ressaltou ainda o sucesso do Brasil na redução da mortalidade infantil. O país alcançou a meta de diminuição em dois terços da mortalidade de crianças com menos de 5 anos de idade três anos antes do prazo estabelecido pela OMS – que seria em 2015, segundo o acordo internacional das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “O Brasil foi o país da América Latina que mais reduziu a mortalidade infantil, mais que nações de receita mais elevada. A participação dos agentes comunitários de saúde que estão mais perto da população foi decisiva para esse desempenho”, afirmou. E concluiu: “Já fizemos muito, mas muito precisa ser feito para um país como o Brasil, que muda os determinantes sociais de saúde rapidamente. Se quisermos oferecer a toda a população do mundo profissionais comprometidos, precisamos abrir as protas das escolas médicas para as pessoas que não têm acesso à saúde. A democratização do acesso ao ensino é fundamental para ampliar a oferta de profissionais e melhor distribuí-los”.

A diretora-adjunta da OMS reforçou que o mundo precisa de mais profissionais de saúde focados na atenção primária. “Relatório preparado pela OMS mostra que faltam 7,2 milhões de trabalhadores de saúde em todo o mundo, e que a necessidade desses profissionais tende a aumentar com o crescimento de doenças crônicas não transmissíveis e o envelhecimento da população”, declarou Kieny.

A diretora da Opas afirmou que a meta da organização para o mundo é chegar àqueles que ainda não tiverem acesso à saúde, e avaliou a performance dos países das Américas nesse sentido. “As Américas têm realizado progressos no acesso à saúde pública, houve um importante esforço dos países das Américas para alcançar os objetivos do milênio, como redução da mortalidade. Mas sabemos que ainda há um importante caminho pela frente se quisermos alcançar a todos”, afirmou.

Etienne ressaltou a importância de uma mudança de visão em relação à formação de recursos humanos em saúde. “Nesses três dias no fórum, precisamos pensar em como inovar na formação desses profissionais, como podemos preparar os trabalhadores para atuar em parceria com as comunidades”, disse.

Declaração

Os participantes vão assinar, ao final do evento, uma declaração formal que colocará o investimento em recursos humanos como iniciativa essencial tanto para alcançar a cobertura universal quanto para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela OMS. Até o dia 13, serão realizadas cerca de 30 atividades paralelas apresentadas por representantes de diversos países, com o debate de temas relacionados ao papel da força de trabalho, da qualificação profissional e da regulação para ampliar o acesso à saúde das populações.

A primeira edição do Fórum foi realizada em 2008 em Kampala, na Uganda, e resultou numa publicação que solicitava maior compromisso dos países com a área de recursos humanos para a saúde e a aceleração das negociações para construção de um código global de conduta para o recrutamento internacional de pessoal de saúde.

Na segunda edição, em Bangkok, na Tailândia, foi firmado um documento que pedia a aceleração de implementação de políticas que pudessem solucionar a crise dos recursos humanos.

Cooperação internacional

No mês passado, a Opas aprovou, durante a 52ª reunião anual da organização internacional, realizada em Washington, nos Estados Unidos, uma resolução que trouxe uma série de recomendações no sentido de ampliar o acesso da população a profissionais de saúde. No texto, a organização aponta a contratação internacional de profissionais e reforma da formação médica orientada para a atenção primária como um das principais políticas para aprimoramento dos sistemas de saúde universais nas Américas.

A orientação vai ao encontro das ações do Programa Mais Médicos, criado pelo governo federal brasileiro para garantir a ampliação do número de médicos no país. É a maior iniciativa de interiorização de médicos da história do Brasil. O programa integra um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos: não só busca a cooperação internacional para trazer médicos ao país de forma emergencial ofertando especialização em atenção básica; como prevê a reestruturação da formação dos profissionais brasileiros com foco na atenção básica. Além disso, investe na ampliação das vagas de residência para todo médico recém-formado, e na infraestrutura das unidades de saúde. Até 2018 serão criadas 11 mil vagas nos cursos de Medicina e 12 mil vagas de residência médica. Para cada médico formado haverá uma vaga de residência.

A meta do Governo Federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Atualmente, 3.664 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão atendendo a população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste do país. Com a chegada até 14 de novembro de mais 3 mil médicos cubanos, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais.

Mais Médicos, que hoje já atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de pessoas.

Portal da Saúde

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SUS vai oferecer quatro novos medicamentos para doenças pulmonares em 2014

Medida do Ministério da Saúde vai beneficiar cerca de cinco mil pessoas

O Ministério da Saúde vai oferecer quatro novos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2014, passam a ser disponibilizados os medicamentos ambrisentana e bosentana para Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) e erlotinibe e gefitinibe para pacientes com câncer de pulmão. A portaria que autoriza a incorporação foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. Cerca de cinco mil pessoas serão beneficiadas com a medida.

O custo de tratamento mensal com os medicamentos para HAP será de R$ 530,00. O Ministério da Saúde negociou preços e conseguiu a redução de cerca de 50% em relação ao valor inicial proposto. No total, serão investidos R$ 12,5 milhões na compra dos medicamentos ao ano.

Os portadores hipertensão arterial pulmonar têm muita dificuldade em respirar, pois as artérias pulmonares se tornam mais estreitas e o coração precisa fazer mais força para bombear o sangue até os pulmões. Tanto a ambrisentana como a bosentana fazem com que as artérias pulmonares se dilatem diminuindo a pressão sanguínea e trazendo alívio dos sintomas. Dois em cada três pacientes precisam do tratamento com estes medicamentos. No ano passado, foram registradas 1.181 internações e 633 mortes pela doença.

Os dois medicamentos para câncer de pulmão (Erlotinibe e Gefinibe), inibem o crescimento, a multiplicação e a sobrevida das células com tumor “Uma novidade importante deste tipo de medicamento é o fato de possibilitar que o tratamento ocorra dentro de casa, melhorando a qualidade de vida do paciente e da família”, observa o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

No ano passado, 18.154 pessoas com a doença foram internadas. O câncer de pulmão é o segundo mais comum e o de maior letalidade no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) 27 mil pessoas adquirem a doença por ano.

“Segundo estimativas, estes medicamentos devem atender a cerca de 20% dos pacientes que, atualmente, são portadores de câncer de pulmão. São medicamentos extremamente caros, e muitas pessoas, não poderiam ter acesso a eles se não fosse pelo SUS”, explicou o ministro.

A compra acontecerá nos hospitais e serviços de saúde com tratamento para câncer, mediante financiamento via APAC (autorização de procedimento de alto custo). Não implicará em aumento de custos para o SUS. A decisão atende ainda aos anseios de entidades como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologi em Oncologia. Com esta iniciativa, o SUS também atenderá aos pedidos de usuários que buscam os medicamentos por meio judicial. De 2011 até este ano, 160 processos estão em andamento no SUS, no valor total de R$ 2,9 milhões, relativos aos quatro medicamentos.

A inclusão dos medicamentos obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos.

No ano de 2012, o Ministério da Saúde incluiu 45 medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale ao dobro da média de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, em 2011.

Formada por sete órgãos de saúde, incluindo o Ministério da Saúde, a Conitec já analisou quatro vezes mais tecnologias do que a média entre 2006 e 2011. Para aprovar uma nova tecnologia, a Comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada, eficácia, segurança e custo-efetividade dos produtos. O processo conta ainda com a participação da sociedade por meio de consultas públicas. Tais exigências criam a cultura nas empresas de apresentarem propostas a partir de estudos científicos que justifiquem seus produtos.

A criação da comissão também garante economia orçamentária para o governo. Apesar da incorporação de um maior número de procedimentos e medicamentos, o percentual do gasto do Ministério com assistência farmacêutica se mantém na mesma média dos últimos 10 anos.

Prazos

Após a recomendação favorável pela incorporação e publicação em portaria, o SUS tem mais 180 dias para garantir e disponibilizar a tecnologia à população. Esse prazo permite que o Ministério da Saúde defina a forma de compra do produto, que pode ser centralizada (sob responsabilidade do governo federal) ou descentralizada (com subsídios de estados e municípios).

Nesta fase também é elaborado, ou atualizado, o protocolo clínico -que orienta os profissionais de saúde quanto ao uso do medicamento – e, ainda, realizada a distribuição do produto às secretarias estaduais de saúde. Atualmente, outras 115 tecnologias estão em análise pela Conitec para possíveis incorporações mediante a elaboração ou a atualização de protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas. .

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Câmara aprova obrigatoriedade do teste da linguinha

Projeto de Lei agora terá que passar pelo Senado



da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna o "teste da linguinha" obrigatório em hospitais e maternidades do país. O exame ainda não é muito conhecido, mas pode evitar complicações como desmame precoce e língua presa.

A proposta foi aprovada de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva. O relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), defendeu a medida. “De acordo com a proposta, não poderá haver contingenciamento de recursos pelo Ministério da Saúde e a oferta do teste será efetivamente obrigatório”, explicou.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei 4832/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e 5146/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramitavam paralelamente.

Os projetos originais previam, além do teste, a realização de cirurgia corretiva, caso se constatasse que o bebê tivesse língua presa. O PL 5146 também estabelecia que o exame seria realizado por fonoaudiólogo ou profissional de saúde capacitado.

O projeto de lei aprovado, que torna o "teste da linguinha obrigatório" será agora analisado e votado no Senado.

Agência Câmara Notícias

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Câncer de próstata foi é o tema do Ligado em Saúde

Nesta segunda-feira, 11/11, às 11h

O outubro foi rosa, para reforçar o combate ao câncer de mama, e o novembro é azul, para lembrar a importância do combate ao câncer de próstata. O objetivo da campanha, que iluminou de azul diversos monumentos e prédios públicos é conscientizar os homens sobre a necessidade de procurarem unidades de saúde para fazer os exames preventivos da doença.

O Canal Saúde também se engaja nesse movimento de conscientização e traz nesta segunda-feira (11), às 11h, uma edição do Ligado em Saúde sobre o câncer de próstata. No programa, a apresentadora Marcela Morato conversa com o urologista responsável pelo Departamento de Uro-Oncologia e Laparoscopia do Hospital Federal de Ipanema, Lessandro Curcio. 

O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil e, mais do que qualquer outro tipo, é considerado um câncer de terceira idade porque cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. O exame de toque retal é fundamental porque o tumor pode crescer sem que a pessoa se dê conta, já que no começo não costuma haver sintomas. E o diagnóstico precoce é fundamental para aumentar as chances de cura. 

Mas muitos homens até os dias de hoje prorrogam a realização dos exames por preconceito ou falta de informação. No programa desta segunda, o urologista vai esclarecer quais são os exames necessários, a partir de que idade, e tirar todas as dúvidas sobre o tema.

Sobre o Ligado em Saúde

É um programa de entrevista e serviço sobre temas de saúde, voltado para o público em geral, apresentado por Marcela Morato. O ponto de partida são sugestões de pauta do público e o programa vai ao ar às segundas e quartas-feiras, de 11h as 11h30. Os assuntos abordados referem-se à promoção da saúde, prevenção e esclarecimento sobre doenças.

Participação do público

O programa é gravado, geralmente com uma ou duas semanas de antecedência. Os temas que ainda serão gravados são divulgados nas redes sociais do Canal Saúde e o público pode enviar perguntas antecipadamente para os especialistas. O espectadores também podem participar do programa sugerindo pautas a qualquer momento. Sugestões e perguntas para a produção devem ser enviadas através do e-mailligado@canalsaude.fiocruz.br ou do telefone gratuito 0800 701 8122. Você pode ainda interagir com o programa com comentários na Fan Page do Canal Saúde (facebook/canalsaudeoficial) ou pelo Twitter (@canalsaude).

Como assistir

Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique na WEB TV, na página principal.

Televisão: parabólica digital (freqüência 3690) ou TVs parceiras de veiculação. Consulte a página Como Assistir no site do Canal Saúde. Os conselheiros de saúde em todo o Brasil podem assistir pela Oi TV, canal 910.

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'Saúde e Vigilância Sanitária na Agenda do Desenvolvimento' é o tema do Sala de Convidados

Nesta terça-feira, 12/11, às 11h
Ao vivo. Participe!

A 6ª edição do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, o VI Simbravisa, aconteceu junto com o II Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária, entre 26 e 30 de outubro, em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) teve como tema Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: Dilemas para a Regulação e Proteção da Saúde. 

O Canal Saúde esteve presente, cobrindo o simpósio, e agora amplia a discussão sobre Saúde e Vigilância Sanitária na Agenda do Desenvolvimento dedicando um Sala de Convidados ao assunto. O tema será debatido, ao vivo, na edição do programa desta terça-feira (12), às 11h. 

No programa, o coordenador do VI Simbravisa, Geraldo Lucchese, e a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), Suely Rozenfeld, estarão entre os convidados que vão debater, entre outros assuntos, a importância da regulação sanitária e da defesa da saúde pública para a inclusão social e o desenvolvimento.

Quais os desafios dos sanitaristas? Que interesses econômicos e corporativos estão em jogo e fazem com que, até hoje, as condições sanitárias de grande parte da população ainda não sejam satisfatórias? A ideia desta edição do Sala de Convidados é trazer o espectador para a discussão com um conceito de saúde mais amplo e debater em conjunto sobre como Saúde e Vigilância Sanitária estão se encaixando na Agenda do Desenvolvimento, assunto que foi tema da conferência de abertura do VI Simbravisa, proferida pelo diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), Paulo Buss. 

Sobre o Sala de Convidados

É um programa de debate, ao vivo, apresentado por Renato Farias, com uma hora de duração, das 11h às 12h. Os temas têm relevância factual e estão relacionados às políticas públicas na área da saúde. 

Participação ao vivo

O Sala de Convidados é um programa idealizado para a participação do espectador. Perguntas e comentários podem ser enviados a qualquer momento durante o programa. Utilize o chat no site do Canal Saúde ou ligue, gratuitamente, para 0800 701 8122. Se preferir, antecipe suas perguntas através do e-mail canal@fiocruz.br ou pela fan page do Canal Saúde (facebook/canalsaudeoficial) em Fale com a Gente.

Como assistir

Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique na WEB TV, na página principal.

Televisão: parabólica digital (freqüência 3690) ou TVs parceiras de veiculação. Consulte a página Como Assistir no site do Canal Saúde. Os conselheiros de saúde em todo o Brasil podem assistir pela Oi TV, canal 910.

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Sistema reunirá dados sobre acidentes com produtos

Saúde e Justiça criam o Siac para a formação de um banco de dados fundamentais para identificação de riscos de produtos que estão no mercado de consumo



da redação do Jornal da Saúde
com informações do Portal da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quarta-feira (25), a portaria que determina a criação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). O sistema receberá informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais sofridos em razão de uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. O documento foi assinado durante o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizado no Ministério da Justiça.

A previsão é que o sistema entre em funcionamento em 120 dias. A cooperação entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde. Tais informações serão fundamentais para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo e subsidiarão ações voltadas à proteção da saúde e segurança do consumidor. O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo.

“Esse ato que assinamos hoje será um marco nos próximos anos em relação à vigilância dos direitos e da saúde do consumidor. Com essa portaria vamos constituir o maior sistema de vigilância de impacto a saúde de produtos do consumo. Certamente com essa articulação que fazemos a partir daqui teremos dados muito importante para ações pontuais, concretas e rápidas por parte da defesa do consumidor, mas sobretudo para o planejamento de politicas públicas”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A consolidação das informações será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com os respectivos órgãos reguladores e certificadores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito.

Portal da Saúde

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Governo propõe destinar 15% da receita líquida da União para a saúde

Se a proposta for aceita, verba para o setor pode chegar a R$ 147 bilhões

da redação do Jornal da Saúde

com informações do Blog do Planalto

O governo federal anunciou que vai apoiar no Congresso a proposta que destina 15% da receita líquida da União para a área da saúde. Se a proposta for aceita, em cinco anos a verba para o setor pode chegar a R$ 147 bilhões.

A decisão foi tomada após reuniões entre o presidente em exercício, Michel Temer, líderes da base aliada no Senado e na Câmara e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo decidiu apoiar proposta em tramitação no Congresso. A proposta será incorporada à PEC do Orçamento Impositivo, e pode significar um aumento progressivo de 75% no orçamento da área nos próximos cinco anos.

Segundo o senador Eduardo Braga, relator do projeto na Casa, a verba de R$ 84 bilhões, em 2014, subiria para R$ 147 bilhões, em 2018. O crescimento considera, além da proposta de hoje, a destinação para a saúde de 50% das emendas parlamentares, além de parte dos royalties e do fundo social do pré-sal.

A ministra Ideli afirmou nesta terça-feira (24) que a pauta fez parte das reuniões nesta semana a pedido da presidenta Dilma Rousseff, para confluir o encaminhamento e a votação da PEC do Orçamento Impositivo numa solução única envolvendo as duas questões no Congresso, em prol do financiamento para a saúde.

“Isto será feito através da conversa que ainda teremos ao longo do dia com os relatores das duas comissões, tanto da Câmara quanto do Senado, e provavelmente será apresentado amanhã no relatório do senador Eduardo Braga. Este é o resultado extremamente positivo das conversas que a gente já realizou alguns dias atrás com a presença da presidenta Dilma, e que hoje foi concluído com as reuniões com o presidente Temer”, afirmou Ideli.

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Ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao SUS tem volume recorde

Anúncio foi feito pelo ministro da Saúde durante sessão temática sobre financiamento da saúde no Senado



da redação do Jornal da Saúde
com informações do Portal da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou nesta quinta-feira (19), durante sessão temática do Senado sobre financiamento da saúde, o volume recorde de ressarcimento das operadoras de plano de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até agosto deste ano, os planos de saúde devolveram R$ 84,8 milhões ao SUS. O montante já é maior que os ressarcimentos anuais registrados desde 2000 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o ministro, estimativas indicam que mais de 50 milhões de brasileiros, que têm planos de saúde, utilizam o SUS, seja nas ações de atenção, de vigilância, vacinação e prevenção. Somente nos últimos dois anos, foram ressarcidos R$ 154,4 milhões, maior valor desde quando foi criada a ANS, em 2000. De 2001 a 2010, o valor do ressarcimento foi de R$ 92,14 milhões.

“As pessoas com planos de saúde têm direito a utilizar o SUS, e a lei também nos autoriza a buscar o ressarcimento destes atendimentos. Para isso, realizamos mudanças na área da gestão, melhorando o controle com o número do cartão SUS e com utilização de ferramentas de tecnologia da informação”, explicou Padilha. Segundo ele, estas medidas contribuíram para a recuperação destes recursos.

Durante a sessão, o ministro lembrou que nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes tem um sistema público universal e gratuito, desafio construído pelo Congresso Nacional por meio da reforma constitucional de 1988. No entanto, reforçou que, para garantir saúde pública universal e gratuita para os cerca de 200 milhões de brasileiros, é preciso pensar numa fonte de recursos permanente e estável para o setor.

Emenda 

O ministro elogiou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, destacando que a União deve aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do PIB. Já os estados e o Distrito Federal devem investir 12% de sua receita, enquanto os municípios 15%, no mínimo. “Este foi um ganho importante para a saúde porque determinou o que são ações e serviços, estabelecendo, como regra permanente, que todos os três níveis de Governo terão que cumprir enquanto esta regulamentação existir”, observou o ministro.

A sessão contou com as participações da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Também participaram das discussões, o presidente e o relator da Comissão de Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil, respectivamente senadores Vital do Rêgo e Humberto Costa (PT-PE); além dos presidentes do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, e do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira dos Santos.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, também reconheceu a necessidade de ampliar o financiamento da Saúde. “Uma coisa nos une: a necessidade de melhorar a prestação dos serviços de saúde. Isso passa por gestão e por ampliação do financiamento da saúde. Precisamos achar o caminho possível, no curto, no médio e no longo prazo”, frisou a ministra, destacando a importância de debates para que este caminho seja encontrado. 

Ressarcimento 

Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS, que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Portal da Saúde

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CFM orienta conselhos regionais a autorizar registros para estrangeiros do Mais Médicos

Registros serão emitidos desde que a documentação esteja completa e sem inconsistências



da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.

Em nota, o conselho explicou que a decisão foi tomada após entender que, em resposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores para que os conselhos possam exercer a fiscalização.

O CFM quer que o Ministério da Saúde envie os nomes e locais de trabalho dos estrangeiros para que possa fiscalizar a atuação desses profissionais. De acordo com a nota, os conselhos regionais estabeleceram o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

Conselhos regionais de vários estados vinham entrando com ações na Justiça pelo direito de não conceder o registro, mas a AGU já havia obtido ganhos em alguns estados. No último dia 16, a AGU publicou parecer no Diário Oficial da União com o entendimento que os conselhos regionais de medicina não podem negar registro a profissionais que apresentem a documentação do Mais Médicos. 

Agência Brasil

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Mais Médicos: 672 profissionais com diploma estrangeiro são selecionados na segunda chamada do programa

Estes médicos têm até sexta-feira (20) para confirmar interesse em trabalhar nos locais escolhidos pelo Ministério da Saúde


da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil

Na segunda etapa do Programa Mais Médicos, dos 1.602 médicos formados fora do Brasil que começaram a inscrição, apenas 672 concluíram a adesão. O Ministério da Saúde selecionou 237 municípios e 8 distritos indígenas para eles atuarem. Entre os profissionais, 163 são brasileiros e os outros de 40 nacionalidades. Os médicos têm até sexta-feira (20) para confirmar o interesse em trabalhar nos locais escolhidos pelo ministério.

A maior parte das cidades (52,7%) está em regiões de extrema pobreza e alta vulnerabilidade social. Dos 237 municípios selecionados, 125 têm 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, ou fazem parte do grupo de cidades com mais de 80 mil habitantes de menor renda per capita do país.

Escolhidos por 180 participantes, os municípios da Região Sudeste receberão o maior número de médicos, seguidos pelos do Sul (170), Norte (130), Nordeste (130) e Centro-Oeste (62). Entre os estados, São Paulo terá o maior número (99), seguido do Rio Grande do Sul (80), do Paraná (58), do Acre (43) e de Minas Gerais (38).

Um total de 514 cidades e 25 distritos indígenas aderiram ao Mais Médicos no segundo mês de chamamento do programa. Agora são 4.025 cidades participantes, demandando 16.625 vagas.

Na primeira etapa do programa, 1.096 médicos com diplomas brasileiros concluíram a adesão, porém, os últimos dados do Ministério da Saúde mostram que apenas 47% deles se apresentaram nos municípios para trabalhar. Os médicos com diploma estrangeiro aprovados na avaliação irão se apresentar na semana que vem.

Agência Brasil

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Brasil é o 14º em ranking mundial de pesquisa

Cientistas brasileiros publicaram 46,7 mil periódicos em 2012

da redação do Jornal da Saúde

com informações da Agência Brasil

Os cientistas brasileiros publicaram 46,7 mil artigos científicos em periódicos no ano passado, número que coloca o Brasil em 14º lugar como produtor mundial de pesquisas. Segundo o relatório feito pela empresa Thomson Reuters, isso equivale a 2,2% de tudo o que foi publicado no mundo, em 2012. Nos últimos 20 anos, o país subiu dez posições nesse ranking.

A China conquistou o primeiro lugar nesse levantamento, seguida por Estados Unidos, Japão e Europa. O trabalho foi feito em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No Brasil, o ramo científico que mais produziu artigos foi a medicina clínica. No período de 2008 a 2012, foram produzidos quase 35 mil artigos. Em segundo lugar, ficou a ciência de plantas e animais, com 19,5 mil artigos no mesmo período. Ciências agrárias produziram 13,5 mil artigos entre 2008 e 2012. O maior crescimento foi visto nas ciências sociais e gerais, que saltaram de 1,5 mil entre 2003 e 2007 para 9,8 mil entre 2008 e 2012.

Como consequência do aumento na produção científica, o pedido de patentes no país chegou a 170 mil no período de 2003 a 2012. Segundo o presidente do Inpi, Jorge Ávila, o órgão continua lidando com o forte crescimento do número de pedidos de patentes, que foi 33,5 mil em 2012, com projeção de alcançar 40 mil este ano.

Os maiores detentores de patentes no país, revelou a pesquisa, foram a Petrobras e as universidades públicas. De 2003 a 2012, a Petrobras registrou 450 patentes. Logo atrás, veio a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com 395 patentes. Em terceiro, ficou a Universidade de São Paulo (USP), com 284 patentes. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vem logo em seguida, com 163 patentes.

De acordo com o relatório, a ausência de empresas privadas na lista dos maiores detentores de patentes reflete um aspecto negativo do país. Como a demora na tramitação do processo pode chegar a oito anos, muitas empresas desistem, pois a tecnologia pode acabar se tornando obsoleta antes de a patente sair.

Agência Brasil

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Hospitais do Rio de Janeiro identificam três pacientes com bactéria resistente a antibióticos

Secretaria Estadual de Saúde está rastreando as unidades em parceria com a Anvisa

da redação do Jornal da Saúde

com informações da Agência Brasil

Uma bactéria resistente ao tratamento com antibióticos, chamada New Delhi metallobetalactamase (NDM), foi identificada em três pacientes internados em unidades de saúde pública do Rio.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), está rastreando as unidades por onde passaram os três pacientes. Segundo os médicos, nenhum dos três tem infecção ou apresentou sintomas de doença por causa da bactéria.

O primeiro caso no estado foi registrado no Instituto de Hematologia (Hemorio) no mês passado. Depois, foi em Campos dos Goytacazes, região norte fluminense, também em agosto; e o terceiro caso foi identificado no último dia 10, em Duque de Caxias, na baixada fluminense.

No Hemorio, bactéria foi encontrada em uma paciente, que já teve alta. O serviço do banco de sangue não foi afetado, mas medidas de precaução foram adotadas para evitar "qualquer caso de infecção hospitalar". As doações de sangue podem ser feitas normalmente.

O Hemorio é responsável pelo abastecimento de sangue e derivados para cerca de 200 unidades de saúde no estado, entre elas as grandes emergências, maternidades e unidades de terapia intensiva.

Agência Brasil

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Sexo compulsivo é o tema do Ligado em Saúde

Nesta segunda-feira, 23/09, às 11h

Para o senso comum, muitas vezes a ideia de fazer sexo compulsivamente é tratada como algo positivo, uma vantagem da qual as pessoas poderiam se gabar. Mas, ao contrário do que alguns pensam, a compulsão para o sexo é um vício real, que pode trazer graves consequências para quem sofre do problema.

Para conversar sobre esse assunto cercado de preconceito e ainda pouco conhecido, a apresentadora Marcela Morato recebe no Ligado em Saúde desta segunda-feira (23), às 11h, a psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Carmita Abdo.

A psiquiatra é fundadora e coordenadora geral do Projeto de Sexualidade do Hospital das Clínicas de São Paulo, o ProSex; e em 2003 coordenou o maior estudo sobre sexualidade já realizado no Brasil. É autora de livros sobre sexualidade como O Descobrimento Sexual do Brasil, Sexualidade Humana e Seus Transtornos, Estudo da Vida Sexual do Brasileiro, Depressão e Sexualidade,"Sexo Pode Ser: Menos Mito e Mais Verdade e Da depressão à Disfunção Sexual – e Vice-versa.

No programa serão explicados traços do comportamento que podem indicar a existência do problema, que atinge entre 2 e 6% da população mundial; as consequências da compulsão sexual para a vida das pessoas e como o vício em sexo pode e deve ser tratado.

Sobre o Ligado em Saúde

É um programa de entrevista e serviço sobre temas de saúde voltado para o público em geral, apresentado por Marcela Morato. O ponto de partida são sugestões de pauta do público e o programa vai ao ar às segundas e quartas-feiras, de 11h às 11h30. Os assuntos abordados referem-se à promoção da saúde, prevenção e esclarecimento sobre doenças.

Participação do público

O público pode participar do programa, que é gravado, sugerindo pautas e enviando perguntas antecipadamente para a produção através do e-mail canal@fiocruz.br ou ligando, gratuitamente, para 0800 701 8122. Você pode ainda interagir com o programa com comentários na Fan Page do Canal Saúde (facebook/canalsaudeoficial).

Como assistir

Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique na WEB TV, na página principal.

Televisão: parabólica digital (freqüência 3690) ou TVs parceiras de veiculação. Consulte a página Como Assistir no site do Canal Saúde. Os conselheiros de saúde em todo o Brasil podem assistir pela Oi TV, canal 910.

Saiba mais: www.canalsaude.fiocruz.br

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Siga: https://twitter.com/canalsaude 

Acesse o site www.canalsaude.fiocruz.br, acompanhe a programação completa da TV e assista também aos vídeos em nosso acervo. Faça a sua busca e programe-se para assistir quando quiser.

Mais informações:

Canal Saúde/Fundação Oswaldo Cruz

Assessoria de Comunicação – Gabriel Cavalcanti

gabrielcfonseca@gmail.com - 55 21 3194-7743

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Publicidade infantil de alimentos não é regulamentada no país

Especialistas defendem a necessidade de regular esse tipo de propaganda

da redação do Jornal da Saúde

com informações da Carta Maior

A última pesquisa Vigitel divulgada pelo Ministério da Saúde revelou que o excesso de peso da população brasileira já pode ser considerado uma epidemia. Entre as crianças de 5 a 9 anos, pelo menos 15% estão obesas. Para conter esse avanço, especialistas defendem que é preciso regular a propaganda infantil de alimentos.

As crianças brasileiras estão entre as que mais assistem à TV no mundo todo. Enquanto elas permanecem em média três horas e 31 minutos por dia diante da televisão, as alemãs não ficam mais do que uma hora e meia. Considerando que esse meio de comunicação chega a cerca de 98% dos lares brasileiros, pode-se ter idéia do papel da televisão na formação de meninos e meninas. A publicidade televisiva, por meio de comerciais e mershandising, influencia no comportamento e no modo de pensar das crianças, resultando no crescente consumismo apresentado por elas nos últimos tempos. Esse foi o principal assunto discutido durante o I Fórum Internacional Criança e Consumo, realizado em São Paulo nesta semana, no qual especialistas e militantes defenderam que a propaganda destinada a crianças seja regulamentada no Brasil, a exemplo de outros países.

Desde 2001, está em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que altera o Código de Defesa do Consumidor, proibindo a publicidade de produtos infantis. A Campanha “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara em parceria com organizações da sociedade civil, colocou essa questão como prioritária e realizou, no ano passado, audiências públicas com o objetivo de construir coletivamente uma proposta, a partir desse projeto de lei.

Regulamentação

Após amplo debate com a sociedade civil, a deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, está concluindo que a grande maioria é favorável à regulamentação desse tipo de propaganda e não à proibição total. “Nisso também entra o aspecto da correlação de forças dentro do próprio Congresso Nacional. nós sabemos que existem os lobbies das emissoras, das empresas anunciantes e das empresas de marketing, que vão fazer uma pressão imensa. Estamos optando, em vez de apresentar um projeto proibindo, em dar o primeiro passo que é a regulamentação”, explica o deputado federal Orlando Fantazzini (PSOL – SP), coordenador da campanha.

O substitutivo da deputada vai propor que toda propaganda direcionada a crianças e adolescentes só possa ser exibida após as 22 horas, quando supostamente pais ou responsáveis estão em casa e vão poder analisar se o brinquedo, vestuário ou alimento anunciado é indispensável ou não para a formação de seus filhos. A decisão dos produtos a serem consumidos ficariam, assim, a cargo deles e não das crianças, muito mais vulneráveis aos apelos da publicidade. Esse seria apenas o primeiro passo a caminho da proibição total.

“Nós vivemos numa sociedade de uma desigualdade social enorme. A programação da televisão chega nas casas das famílias que têm um alto padrão de vida e dos miseráveis. Quando você instiga uma criança a praticamente exigir dos seus pais, que muitas vezes sequer têm os recursos para dar o sustento, algum tipo de produto, cria um problema psicológico tanto para a criança quanto para a família”, justifica o deputado Fantazzini. Para ele, a televisão deveria pautar-se por um processo de educação, não por um processo de consumo. “Nós não queremos que ela seja um instrumento que forme consumidores futuros e nem que seja um instrumento para ampliar o enorme conflito social dos dias de hoje”, justifica ele.

Outros países

Diversas pesquisas mostram que nos primeiros anos de vida a criança não sabe sequer distinguir entre o que são os programas das emissoras de televisão e as propagandas. Só por volta dos doze anos ela tem capacidade de entender perfeitamente o objetivo comercial da publicidade, ou seja, que a intenção do anunciante é vender o seu produto. Por conta disso, em janeiro de 2005, a Suécia proibiu completamente a propaganda para crianças na TV, após realizar um plebiscito, com mais de 80% das pessoas favoráveis à medida.

Em diversos outros países já existe legislação rigorosa que regulamenta essa questão, impondo limites e horários para esses comerciais serem veiculados. A Inglaterra, por exemplo, determina que a publicidade deve ser dirigida aos pais e limita o preço do que pode ou não ser anunciado, impedindo a veiculação de propaganda de produtos considerados muito caros. Além disso, toda a publicidade infantil inglesa é examinada e classificada previamente.

Em alguns países, como na Alemanha, crianças não podem apresentar publicidade de produtos sobre os quais elas não teriam conhecimento ou que não seriam do natural interesse delas, como anúncios de instituições bancárias. Na Espanha, entre outros lugares, artistas ou personagens de TV, como de desenhos animados e apresentadores de programas infantis, não podem participar de peças publicitárias por causa da influência que exercem sobre as crianças. O mershandising em programas infantis é vetado em diversos países e em outros essas atrações televisivas não podem ser interrompidos por anúncios publicitários.

Em certos lugares, a regulamentação não se restringe à publicidade televisiva, mas atinge também as embalagens dos produtos – que na Suécia devem ser neutras – e incluem a proibição do estímulo ao consumo excessivo de alimentos. É vetada a publicidade de produtos com brinquedos embutidos e figurinhas para colecionar, como fazem no Brasil alguns chocolates, cereais e lanches de redes de fast-food, o que praticamente força o consumo infantil. Os alimentos gordurosos ou doces consumidos em excesso podem levar a problemas nutricionais sérios como o sobrepeso e a obesidade, que vêm crescendo entre crianças e adolescentes brasileiros.

Sem restrições

Já no Brasil, tudo isso ocorre com tranqüilidade, pois praticamente não existem restrições. “Aqui nós temos o Código de Defesa do Consumidor, mas ele não é seguido. Nele se considera abusiva toda a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança. Como a publicidade é uma atividade econômica, ela pode ser regulamentada, não é censura”, defende a advogada Noemi Friske Momberger, autora do livro “A Publicidade dirigida às Crianças e Adolescentes: Regulamentações e Restrições”.

Algumas pessoas argumentam que a proibição da propaganda para crianças inviabilizaria a existência de programas infantis. Mas nem todos concordam com essa premissa. “No Brasil, o modelo de financiamento da TV é feito pela publicidade, mas em outros países, é paga uma taxa na conta de energia elétrica. Existem outros modelos de sustentação da TV, além da publicidade. O problema da sustentação dos veículos de comunicação não é dos pais, muito menos das crianças, é problema de quem faz”, contra-argumenta Sergio Miletto, integrante da campanha e coordenador da Cives - Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania, favorável ao banimento desse tipo de publicidade.

Vulnerabilidade infantil

Segundo a psicanalista infantil Ana Olmos, a televisão e a publicidade em si não são prejudiciais à criança, os efeitos provocados por elas dependem, na verdade, do uso que se faz delas. “Numa TV determinada pelos interesses do mercado, no entanto, a publicidade infantil conta com a vulnerabilidade da criança para capturá-la, do ponto de vista ideológico, de valores do mundo. Por trás das propagandas existe a idéia de que se você comprar tal produto vai se completar, se incluir, fazer parte das pessoas felizes, ricas e bonitas”, analisa.

Para o deputado Orlando Fantazzini, se não houver pressão social, o lobby das empresas e das concessionárias de TV pode fazer com que o projeto de lei não seja aprovado, mesmo propondo apenas a regulamentação. “Até porque tanto as emissoras quanto os anunciantes não têm compromisso com a cidadania, com os direitos da criança e do adolescente. Eles têm compromisso exclusivamente com a lucratividade, para elas o mercado está acima da publicidade”, resume. 

O Sistema Único de Saúde gasta, por ano, cerca de R$ 500 milhões para tratar doenças causadas pelo excesso de peso.

Carta Maior

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CONASS e Canal Saúde firmam parceria para fomentar a Comunicação em Saúde

Superintendentes do Canal participaram da 7ª assembleia do CONASS, em Brasília, e falaram a respeito da importância desta parceria para o SUS

do site do CONASS

Desde o início deste ano, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) vem estreitando sua relação com o Canal Saúde (Fiocruz/Ministério da Saúde), com o objetivo de intensificar a comunicação de ações e de projetos relacionados à saúde pública no Brasil.

Um dos principais interlocutores desta cooperação é o grupo da Câmara Técnica de Comunicação Social do CONASS (CTCS), que reúne os profissionais de comunicação de todas as secretarias de Estado da Saúde (SES), e que pauta o Canal com temas relevantes a serem inseridos na grade de programação da emissora.

A parceria se estendeu com a participação do Canal Saúde na cobertura jornalística do primeiro seminário do projeto CONASS Debate, cujo tema Saúde: para onde vai a nova classe média foi amplamente divulgado e debatido no Canal. Tendo em vista a importância do assunto do primeiro e dos demais seminários previstos no projeto, a cooperação entre as instituições vem se fortalecendo e se ampliando (clique aqui e saiba mais a respeito do segundo seminário CONASS Debate – Caminhos da Saúde no Brasil).

“Iniciamos esta parceria com aproximação entre os comunicadores das SES e o Canal, sendo nossa primeira ação conjunta a divulgação de projetos desenvolvidos nos estados por meio do programa Saúde na Estrada. A relação foi estreitada com a participação do grupo no seminário Que Canal Saúde você quer ver?, realizado no Rio de Janeiro, em maio deste ano, do qual 23 secretarias participaram”, relata a assessora de Comunicação Social do CONASS, Adriane Cruz.

Marcia Correa e Castro, coordenadora do Canal Saúde, relatou que um dos objetivos do seminário realizado no Rio de Janeiro foi o de apontar de que maneira a emissora pode contribuir com o trabalho das SES. “De maio pra cá dobramos o número de pautas regionais, resultado de uma reivindicação justa de que a gente fosse para os estados e que avançássemos na produção de pautas regionais”, destacou. Marcia falou ainda da possibilidade de realização de oficinas de produção de matérias que possam ser veiculadas tanto no Canal Saúde quanto nas emissoras locais em todos os estados.

A coordenadora destacou que os secretários dispõem de uma emissora de TV do SUS. “Temos a possibilidade de produzir em todo Brasil; temos uma programação de qualidade; podemos realizar transmissões ao vivo e com interatividade. Enfim, temos as ferramentas e estamos aqui propondo uma troca na qual oferecemos o Canal Saúde para a veiculação e divulgação do trabalho de vocês e as secretarias nos ajudam a mensurar e ampliar a nossa audiência”, propôs.

Arlindo Gómez de Sousa, superintendente do Canal, abordou diversos aspectos relacionados à Comunicação em Saúde em sua fala aos secretários. Em relação à atuação da imprensa, alertou que a fragilidade das políticas públicas no Brasil acaba sendo reforçada nos períodos eleitorais. Segundo Arlindo, falta espaço na grande mídia para o debate mais aprofundado, abrangendo as questões estruturais da saúde pública. “O que está colocado não é a coerência do debate sobre o que se quer do setor público e do que ele precisa para funcionar bem. O que prevalece hoje na informação da grande imprensa, e para o grande público, é que o setor público não funciona, que é extremamente caro e que deveria ser diminuído e substituído paulatinamente pela ação do setor privado. Nós não temos um espaço para contrapor ou aprofundar esse tipo de discussão”, considerou.

A disponibilização do Canal Saúde às SES foi destaque na participação da emissora na assembleia do CONASS. “Vocês tem um canal, um instrumento para a promoção e ampliação dos debates a respeito das políticas de saúde, visando o fortalecimento do SUS e da reforma sanitária brasileira”, reiterou Arlindo, citando a escassez de espaços para a divulgação daquilo que é desenvolvido na área das políticas públicas, particularmente da saúde. “Numa situação de fragilidade pela qual passa o SUS, enfrentando problemas de financiamento e de recursos humanos, temos pouco acesso e pouca vocalização para debater estas questões”, argumentou.

Receptividade e audiência

O Canal Saúde está realizando um levantamento a fim de mensurar as unidades de saúde que têm antena parabólica, para o qual conta com o apoio do CONASS e do Conasems. Segundo Marcia Correa e Castro, após este estudo, pretende-se discutir, junto ao Ministério da Saúde, a compra destes equipamentos para ampliar a distribuição da emissora nos estados e municípios brasileiros.

“Produzimos programas jornalísticos e promovemos debates em uma emissora com sinal via satélite, aberto para toda a população brasileira que tiver antena parabólica. Ou seja, temos de 15 a 20 milhões de possibilidades de recepção. Além disso, o Canal está no ar 24 horas por dia na internet”, explicou Marcia.

Para o presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim, os gestores devem lançar mão de todos os meios de informação que possam ser utilizados a fim de fomentar a comunicação com a população. “Precisamos dizer aos usuários do SUS o que estamos fazendo para aprimorá-lo. Essa também é nossa obrigação e missão enquanto gestores públicos”, finalizou.

CONASS

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Brasil Sem Miséria deve incluir mais 600 mil famílias no ano que vem

Afirmação foi feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

da redação do Jornal da Saúde

com informações da Agência Brasil

Desde o início do Brasil sem Miséria, há dois anos, 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no país, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao abrir hoje (16) seminário sobre o programa. A ministra lembrou que 910 mil famílias foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Bolsa Família nos últimos dois anos e meio.

A meta para o ano que vem é incluir mais 600 mil famílias, informou Tereza, em balanço sobre o programa, durante o 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.

Entre os dados apresentados no encontro, a ministra destacou que 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, cujo orçamento alcança quase R$ 24 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Os dados mostram que o Bolsa Família não só beneficia a população pobre, mas também a beneficia a economia do Brasil. ” Segundo ela, o programa tem sido a forma de a população pobre ter acesso à renda e a outros benefícios.

Tereza Campello também ressaltou que, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil sem Miséria), foram feitas 700 mil matrículas em 503 tipos de cursos. No programa Microempreendedor Individual, dos quase 3 milhões de beneficiários, 642 mil estão inscritos no CadÚnico. No programa Água Para Todos, criado em 2011 para universalizar o acesso à água no Semiárido, foram construídas 370,7 mil cisternas, e meta é contemplar 750 mil famílias até o ano que vem. “A população pobre trabalha e quer se engajar no Brasil que trabalha e que cresce”, afirmou.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, mostrou que, para cada real investido no Bolsa Família, há retorno de R$ 1,78 para a economia. “A cada real gasto no Bolsa Família, o PIB cresce R$ 1,78 e o consumo, R$ 2,4. O Bolsa Família tem efeitos multiplicadores maiores que outros programas sociais. O programa ajudou na crise, porque faz girar a economia”, disse Neri.

Segundo ele, o programa teve impacto de 13% na redução da desigualdade social. “O Brasil reduziu a pobreza em 57,8% em oito anos, sendo que 52% desse total devem-se à redução da desigualdade e 48% ao crescimento da economia.”

No Distrito Federal (DF), há mais de 241 mil famílias inscritas no CadÚnico e 91 mil recebem o Bolsa Família. Dessas, 34 mil têm um complemento na renda de R$ 70 e recebem, no total, R$ 140. A expectativa, segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz, é reduzir a “maior desigualdade do país”.

Agência Brasil

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Conselhos não podem negar registro a profissionais que apresentem documentação do Mais Médicos

Parecer com a determinação foi assinado pelo advogado-geral da União



da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil

Os conselhos regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir qualquer documentação diferente da definida pela Medida Provisória (MP) 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o programa Mais Médicos, para liberar o registro provisório aos profissionais estrangeiros que participam da iniciativa. É o que diz o Parecer 051/2013, assinado pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

Em entrevista, Adams disse que o parecer, elaborado a pedido do Ministério da Saúde, tem o objetivo de determinar a interpretação correta da MP e do decreto que criaram o programa. Na avaliação do ministro, as disputas jurídicas e a resistência de associações médicas locais em realizar o credenciamento têm viés político. Adams disse que, para expedir o registro, alguns órgãos estavam exigindo documentação que não consta da medida que criou o programa. 

"O que é necessário para que se dê o registro é, estritamente, a absorção do profissional no programa. Nós entendemos que essas exigências [de outros documentos] têm conteúdo político e visam a impedir o programa, como aconteceu em Porto Alegre, onde fecharam o conselho para impedir que as pessoas entrassem com o pedido de registro", ressaltou Adams. Para ele, essas e outras alterações visam a atrasar ainda mais o início dos trabalhos, inicialmente previsto para esta segunda-feira.

No entendimento da AGU, como a medida provisória tem força de lei, os conselhos regionais de Medicina estão obrigados a expedir os registros provisórios, quando atendidas as condições impostas pelo normativo. "É condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos conselhos regionais de Medicina a declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil fornecida pela coordenação do programa", destaca o parecer.

De acordo com Adams, com a publicação do parecer, se os conselhos se recusarem a emitir o registro, podem responder por improbidade administrativa e ter de ressarcir ao Erário Público os custos com o pagamento das bolsas. "Mas esperamos que prevaleça o bom senso", disse o advogado-geral.

O parecer também responde a uma nota do Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo o qual os gestores públicos e médicos supervisores e tutores do Mais Médicos poderiam ser responsabilizados solidariamente por erros cometidos pelos profissionais contratados pelo programa. Diferentemente do que diz o CFM, o parecer ressalta que "o médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência".

"A partir da legislação que disciplina a atuação médica, especialmente o Código de Ética, reiteramos que ela estabelece que a responsabilidade de cada profissional no limite de sua atuação pessoal, o que se está buscando é intimidar os profissionais", acrescentou. Segundo Adams, os conselhos podem exercer sua atividade fiscalizadora acompanhando as ações do programa. "O governo quer garantir que esses profissionais atuem corretamente, e os conselhos são parte desse processo."

Agência Brasil

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