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Saúde e Justiça criam o Siac para a formação de um banco de dados fundamentais para identificação de riscos de produtos que estão no mercado de consumo
da redação do Jornal da Saúde
com informações do Portal da Saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quarta-feira (25), a portaria que determina a criação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). O sistema receberá informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais sofridos em razão de uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. O documento foi assinado durante o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizado no Ministério da Justiça.
A previsão é que o sistema entre em funcionamento em 120 dias. A cooperação entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde. Tais informações serão fundamentais para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo e subsidiarão ações voltadas à proteção da saúde e segurança do consumidor. O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo.
“Esse ato que assinamos hoje será um marco nos próximos anos em relação à vigilância dos direitos e da saúde do consumidor. Com essa portaria vamos constituir o maior sistema de vigilância de impacto a saúde de produtos do consumo. Certamente com essa articulação que fazemos a partir daqui teremos dados muito importante para ações pontuais, concretas e rápidas por parte da defesa do consumidor, mas sobretudo para o planejamento de politicas públicas”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A consolidação das informações será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com os respectivos órgãos reguladores e certificadores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito.
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