STJ proíbe psicólogos de usarem acupuntura como tratamento complementar

STJ proíbe psicólogos de usarem acupuntura como tratamento complementar

Tribunal afirma que prática dependeria de autorização legal expressa por ser procedimento invasivo

da redação do Jornal da Saúde

com informações do Superior Tribunal de Justiça

Os psicólogos estão proibidos de usar acupuntura como uma técnica complementar ao tratamento dos pacientes. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada levando em conta que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.

De acordo com o STJ, as competências dos psicólogos já estão fixadas em lei que regulamenta o exercício da profissão (Lei 4.119/62). A norma estabelece em seu artigo 13, parágrafo 1º, que é função dos profissionais da área a utilização de métodos e técnicas psicológicas com intuito de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.

Segundo o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do STJ, “no Brasil não existe legislação que proíba a certos profissionais da área de saúde a prática da acupuntura, ou mesmo que a preveja apenas em favor de alguns, no entanto, não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a Resolução 5, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura”.

O ministro explicou que o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo, “ainda que minimamente”.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, aqui no Brasil, a busca por tratamento com acupuntura aumentou mais de 400% nos últimos 5 anos. As aplicações com agulhas aliviam os sintomas da depressão, insônia e dores crônicas como lombalgias, enxaquecas e artrite.

STJ

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