Nova lei antidrogas deve ser votada semana que vem

Governo quer penas mais pesadas apenas para traficantes ligados a organização criminosas

da redação do Jornal da Saúde
com informações do Estadão

O governo deve apresentar nesta sexta-feira (3) uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que causou polêmica por propor penas mais rígidas para traficantes de drogas. O novo texto deve ser votado na Câmara dos Deputados já na semana que vem.

Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena mínima para o delito, que seriam aumentados para oito anos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer que esse tipo de pena mais dura valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes.

Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pequenas quantidades de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios.

"Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual", destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto trata ainda do financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto.

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

As previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a vontade dele será menos burocrático.

Todas essas questões devem voltar a ser discutidas no Congresso Internacional de Drogas 2013, que começa hoje em Brasília. O evento, que acontece até domingo no Museu Nacional da República, vai discutir como as drogas impactam a Segurança Pública no Brasil. Deste congresso sairá um documento com recomendações para uma nova política de drogas no país.

Estadão

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