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Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Da redação do Jornal da Saúde, Canal Saúde
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o sistema de informação ambulatorial.
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que passará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
A portaria publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A medida só é tomada quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
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