sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Programa voltado para pessoas com deficiência terá investimento de R$7 bi até 2014




Esse montante prevê ações articuladas entre União, Estados e municípios, em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.


Da redação do Canal saúde
com informações do Jornal da Saúde
Lançado há um ano pelo governo federal, o Programa "Viver sem Limites" - voltado para pessoas que vivem com algum tipo de deficiência - terá um investimento de 7 bilhões de reais até 2014 - esse montante prevê ações articuladas entre União, Estados e municípios, em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
"O desafio com este plano é que o direito à acessibilidade e à cidadania sejam também assegurados de forma destacada às pessoas com deficiência no Brasil. (...) Todos os dias brasileiros e brasileiras desafiam limites, enfrentam barreiras, sejam nas ruas, no mundo do trabalho, e principalmente, esses brasileiros, com suas famílias, desafiam os obstáculos mais perversos, que são os do preconceito", disse a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) em cerimônia no Palácio do Planalto.
Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.
Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento. A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas.
O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.
Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.
Durante o evento, a ministra Maria do Rosário citou como grandes avanços a Lei 12.470, que regulamenta o benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência, e o Decreto 7.611, que resgata o papel da educação especial nas escolas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
Edição online: Tina Szabados

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