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O registro civil de nascimento gratuito é um direito garantido pela Lei 6.015 a todo brasileiro
Da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil
O governo brasileiro deu início esta semana à Campanha Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica. O lançamento da ação aconteceu numa comunidade indígena, no estado do Amazonas.
O município escolhido para o lançamento da campanha foi São Gabriel da Cachoeira. Além de apresentar uma grande diversidade de etnias, são 23, a cidade ainda apresenta uma alta taxa de sub-registros de nascimentos.
O lançamento teve a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O evento aconteceu na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).
A ministra disse que a ação é uma prioridade para a garantia dos direitos dos povos indígenas. “Muitas pessoas, principalmente as indígenas, não têm o documento. Sem ele, fica mais difícil garantir direitos como a matrícula escolar e o Bolsa Família, entre outros”, explica. A expectativa, de acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas, é atender mil famílias até o dia 18 de dezembro.
Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apotam que é menor a proporção de registro civil de nascimento para a população indígena em relação às demais categorias de cor ou raça. Enquanto brancos, pretos, amarelos e pardos tiveram percentuais iguais ou superiores a 98%, a proporção entre os indígenas foi 67,8%.
O Censo de 2010 aponta ainda que o índice de sub-registro é bem maior nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com o levantamento, cerca de 600 mil crianças brasileiras com até um ano não estão registradas. Dessas, 182.610 estão na região Norte, e 200.384 na região Nordeste.
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