Aprovadas alterações nas NRs 18 e 34

Procuradores do Trabalho participam de alterações nas normas durante encontro no MTE

Brasília – Os procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardim, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, e Heiler Natali participaram, nesta semana (27 e 28/11), em Brasília, da 71ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nos encontros da CTPP, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores editam e modificam as Normas Regulamentadoras.

Na reunião desta semana, alterações nos itens que tratam das escavações, alvenaria, revestimentos e acabamentos da NR 18 foram aprovadas. A NR 34 também foi modificada.

O texto final da NR dos Frigoríficos também foi aprovado, com poucas modificações em relação ao texto aprovado no Grupo Tripartite de Trabalho sobre Frigoríficos, realizado na semana passada com a participação do procurador do Trabalho Heiler Natali. A NR dos frigoríficos, provavelmente a de número 36, deve ser publicada no começo de 2013.

A proposta de regulamentação das condições de trabalho dos motoristas no sistema coletivo de transporte urbano municipal, principalmente em relação a ruído, vibração, temperatura e ergonomia, conforme solicitação do procurador do Trabalho Alessandro Santos, também foi encaminhada ao MTE.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Imprensa

(61) 3314-8222

Fonte:http://portal.mpt.gov.br

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