Empresário é preso por desrespeitar interdição trabalhista em Campinas
(SP); operários em condições degradantes serão resgatados
Operação conjunta do MPT e MTE apurou total descumprimento das normas de
segurança e medicina do trabalho
Campinas (SP) - A Polícia Federal prendeu na manhã de quinta-feira (12)
o engenheiro civil Neri Rockenbach, proprietário da empresa de pré-moldados para
construção civil Rockenbach, por desobediência a uma interdição do Ministério
do Trabalho e Emprego, decretada após a morte de um empregado por eletrocussão.
O empresário foi indiciado pela PF e responderá aos crimes de exercício de
atividade com infração de decisão administrativa e de periclitação, que somados
podem resultar em pena máxima de 3 anos de detenção. Ele foi liberado mediante
o pagamento de fiança e responde ao processo em liberdade. A fiscalização do
trabalho também constatou condições degradantes de trabalho e efetuará o
resgate de 27 trabalhadores, sendo 17 deles originários do estado do Maranhão.
O empresário vinha desrespeitando reiteradamente decisões
administrativas de autoridades trabalhistas, especialmente aquelas que impediam
o uso de equipamentos e de alojamentos da empresa, principalmente em virtude da
precariedade nas instalações elétricas, na proteção de máquinas, no
armazenamento e uso inadequado de substâncias inflamáveis e na ausência de
medidas de proteção contra incêndios. A morte do trabalhador de 33 anos
aconteceu no início de março, decorrente de um choque elétrico, e está sendo
investigada pela Polícia Civil.
“A empresa já recebeu mais de quinze fiscalizações, os problemas já
existiam em anos anteriores. Apesar de amplamente orientado e punido com
dezenas de autos de infração, o empregador não adotou providências para adequar
as proteções de máquinas, o uso de gás inflamável e as instalações elétricas,
cuja precariedade levou à morte de um trabalhador de 33 anos, pai de duas
crianças pequenas. Isso é uma morte anunciada”, explica o auditor fiscal João
Batista Amâncio.
Em fiscalizações realizadas pelo MTE desde o ano de 2006, a Rockenbach
vem figurando como empresa descumpridora da lei trabalhista. Salários
atrasados, não recolhimento de valores relativos ao FGTS, não pagamento de
férias, descontos ilegais, falta de repasse de contribuições previdenciárias,
são algumas das irregularidades identificadas.
O empresário chegou a assinar um acordo perante a Justiça do Trabalho,
mas voltou a descumprir as normas de segurança do trabalho e outras obrigações
trabalhistas.
Sem alternativas, o MPT optou, em parceria com o MTE e a PF, pela
responsabilização criminal do empresário em face do descumprimento da
determinação das autoridades, no caso, a interdição administrativa realizada
logo após o acidente de trabalho fatal ocorrido em março.
Em diligência no local, os trabalhadores assumiram o desrespeito à
interdição, dizendo que todos voltaram ao trabalho no dia após o acidente, e
que as máquinas não deixaram de ser utilizadas. A constatação da desobediência
veio na manhã de ontem, pouco antes da prisão do empresário, quando um
procurador e um auditor fiscal compareceram à empresa.
“A conduta do empresário significa desprezo pela segurança e dignidade
dos trabalhadores, com tal gravidade que configura crimes previstos na
legislação brasileira”, afirma o procurador Nei Messias Vieira.
Degradância - Não apenas as normas de segurança são descumpridas pela
Rockenbach, segundo apurado pelo MPT e MTE. A empresa mantém alojados 17
migrantes do estado do Maranhão, de forma extremamente precária. Os alojamentos,
que ficam no mesmo galpão onde há o processo produtivo, não possuem
higienização, apresentam fiação exposta e os beliches têm espaçamento entre as
camas abaixo do permitido pela norma. Os banheiros são sujos e não têm
condições de uso. “Eu prefiro fazer minhas necessidades no mato. O banheiro não
funciona, os canos vivem entupidos”, conta um dos trabalhadores.
A presença de ratos nas moradias também é recorrente, segundo os
migrantes, fato também flagrado pelo MPT e MTE no dia da constatação do
desrespeito à interdição. Os quartos não possuem forro, por isso, quando há
chuvas, os moradores têm de enfrentar pequenas “enchentes”, protegendo-se da
maneira que é possível. “A chuva entra pela parede lateral, que é vazada. Nós
temos que nos proteger com cobertores e transitar no meio de uma verdadeira
lagoa que se forma entre as camas”, explica um trabalhador. Por residirem em
ambiente aberto e no mesmo local da produção, os alojados estão sujeitos ao
frio, às correntes de vento e ao grande volume de poeira que exala das
máquinas.
No ambiente de trabalho, a precariedade é vista em todos os pontos. Os
entulhos se acumulam entre as máquinas, o que dá vazão para os problemas de
segurança.
Há irregularidades no pagamento salarial: os migrantes recebem abaixo do
piso da categoria da construção civil. O empregador ainda faz descontos por
faltas que nem sequer aconteceram. “Eu faltei um dia, mas ele descontou sete.
Ganhei pouco mais de R$ 500 esse mês”, afirmou um deles, com o holerite na mão.
Ainda há o aliciamento de trabalhadores de uma região a outra do país.
Vindos do município de Maranhãozinho, os operários foram trazidos com o
dinheiro de Rockenbach, mas tiveram de pagá-lo já no primeiro mês de trabalho.
“Ele descontou a passagem dos nossos salários”, explicam.
O MTE já enquadrou o trabalho em condições degradantes e constatou o
aliciamento, o que levará ao resgate dos migrantes, com a posterior emissão de
guias de seguro desemprego e pagamento de verbas rescisórias. O empresário
também poderá responder aos crimes de aliciamento e redução à condição análoga
a de escravos, previstos no Código Penal.
As mesmas condições que levaram à morte do trabalhador e à recente
interdição já haviam sido apresentadas ao Judiciário Trabalhista nos anos de
2006 e 2009, o qual decidiu pela continuidade das operações da empresa. Um novo
pedido de interdição geral do estabelecimento foi levado à Justiça pelo
Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
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