Acadêmicos e autoridades se reúnem para debater direito à saúde

                                                                       Em uma obra publicada em 2008, a jurista Ada Pellegrini Grinover observou a força que vem ganhando o movimento legislativo para ampliar a legitimidade dos mais variados representantes da sociedade  para propor ações coletivas, ou seja, para buscar o Judiciário por direitos que são de todos. No Brasil, em 2007, o Ministério da Justiça recebeu o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, cuja redação, aliás, ficou a cargo da professora da Universidade de São Paulo (USP). Mas, enquanto as novas regras não chegam, multiplicam-se as discussões sobre quem pode ou não ajuizar esse tipo de ação – e em que condições –, principalmente quando se trata de questões tão complexas como as políticas públicas de saúde.

Foi esse difícil tema que abriu o terceiro encontro do curso Justiça e Saúde, que começou com palestra da professora Ada Pellegrini Grinovenais, começou no dia 30 de março e vai até o dia 4 de maio.

O juiz federal Ricardo Perlingeiro e a juíza de Fazenda Pública, Maria Paula Galhardo, respondem pela direção do Comitê Fluminense do FNS/CNJ. Ricardo Perlingeiro também divide a coordenação científica do curso Justiça e Saúde com Vera Lúcia Edais Pepe, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

A programação do dia 27 de abril tem lugar no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que fica na Avenida Erasmo Braga 115, 4° andar, no Centro, e deverá se estender até o começo da noite. O debate terá foco na tutela judicial do direito à saúde, e, além da palestrante que deu início aos trabalhos, contará com nomes que são referência no assunto, entre acadêmicos e autoridades.

A exposição sobre a prova técnica nos processos coletivos, por exemplo, será feita na programação da manhã, pelo advogado Paulo Lucon, também docente da USP e integrante da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados. Já a análise sobre meios alternativos de solução de conflitos envolvendo saúde, como a mediação, a conciliação e a arbitragem, ficará por conta do procurador Marcelo José Magalhães Bonício, do Ministério Público Estadual de São Paulo.

À tarde, a jornada inclui mesa-redonda, que discutirá o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, quer dizer, da efetiva atuação dos juízes para assegurar o direito à saúde pública e suplementar. Os debatedores serão a juíza Maria Paula Galhardo, a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Lore Lamb, a promotora de justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Anabelle Macedo Silva, e o procurador federal junto à Agência Nacional de Saúde (ANS), Otávio Augusto Lima de Pilla.

O curso Justiça e Saúde é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e gestores de saúde pública e suplementar. Além da Emerj, sua realização conta com a parceria da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf).r, às 9h30 da manhã desta sexta-feira, 27 de abril. O evento é promovido pelo Comitê do Estado do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (FNS/CNJ). O curso, com reuniões sema