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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, na quarta-feira (14/3), o novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). A ferramenta servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 conselhos estaduais e do Distrito Federal. “O objetivo é aprimorar a transparência, que sempre foi um dos pilares do SUS, mostrando com mais detalhes a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sistema Único de Saúde”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que preside o CNS.
Com os dados levantados pelo Siacs será possível verificar o cumprimento da paridade entre os conselheiros de saúde. Cada conselho tem de ser composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. Também serão identificados os municípios que não cumprem a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A ferramenta servirá, ainda, para apurar o cumprimento de resolução do CNS que define diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.
Ao lembrar que as informações mais recentes dos conselhos são de 2008, a secretária executiva do CNS, Rozângela Camapum, explica que os dados desatualizados têm dificultado o acompanhamento das mudanças sofridas pelos colegiados, como a inclusão de novas entidades participantes e mudanças de gestão, seja na presidência, seja na secretaria executiva. “A implantação do Siacs permitirá que conheçamos documentos normativos, como leis, decretos e portarias de determinados conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes”, adianta.
O prazo do envio das informações é junho de 2012. “É de fundamental importância que os conselhos estaduais avisem os municípios sobre a necessidade do cadastramento no novo sistema”, ressalta a secretária executiva do CNS.
Para ter acesso ao Siacs, o presidente ou secretária executiva do Conselho deverá entrar no site do CNS e clicar na logomarca do Sistema que está em destaque na página inicial.
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