sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova projeto que regulamenta ato médico




O projeto, que tramita a 10 anos no congresso nacional, só precisa agora ser votado pelo plenário da casa antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff


Da redação do Jornal da Saúde
com informações do Portal de Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou e seguiu para o Plenário da Casa o projeto do ex-senador Benício Sampaio que regulamenta o exercício da Medicina em nosso país. Este projeto elenca as atribuições que são privativas dos médicos, como por exemplo a formulação de diagnósticos e a prescrição de tratamentos, a indicação de cirurgias, os procedimentos dentro das UTIs e as internações e altas, além da apresentação de atestados e de perícias.

Os senadores da CAS decidiram ainda que o projeto passará por novas negociações no Plenário, antes da votação. O objetivo é conciliar os interesses das 14 profissões que estão sendo regulamentadas e as demandas dos gestores públicos, que tem que lidar com toda a complexidade e os direitos garantidos para a população pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.

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