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O Direito do Trabalho existe para oferecer proteção ao trabalhador garantindo que a venda da força de trabalho não reflita negativamente em sua saúde e integridade física. Salvo nas atividades em que a ocorrência de desgaste físico ou psíquico seja inevitável, o empregador deve remunerar adicionalmente o emprego a fim de oferecer uma compensação desse desgaste. Nesses casos, existem os adicionais de periculosidade e insalubridade.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que o trabalhador que tenha direito a receber o adicional de periculosidade e de insalubridade devendo optar por um deles. Entretanto, existem atividades que não há como eliminar ambas as condições adversas de trabalho. Projeto de Lei de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propõe alteração na CLT para que haja o pagamento concorrente simultâneo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, em caso de ocorrência de ambas as condições.
“Os adicionais de insalubridade e periculosidade se destinam a compensar situações adversas de natureza distinta: o de insalubridade se refere ao dano físico efetivo decorrente da exposição a agentes insalubres e o de periculosidade ao dano psíquico (e apenas indiretamente físico) decorrente do permanente stress da exposição ao risco de explosão, incêndio ou descarga elétrica. A existência de uma condição não invalida a outra e o trabalhador pode sofrer cumuladamente o efeito de ambas. Por esse motivo, ilógica e injusta, a proibição de pagamento concorrente dos dois adicionais”, justifica Valadares.
O projeto também estabelece prazo razoável para que as empresas possam se adaptar às alterações decorrentes de sua adoção como Lei, respeitando, assim, suas necessidades específicas, de ordem material e de ordem financeira.
Por Ana Paula Dourado (Brasília-DF)
Posted in: Saúde do Trabalhador
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