Três ministérios integram ações
para assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho
Os Ministérios da Saúde, da
Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram hoje, a Política e o Plano
Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A iniciativa faz parte da
programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho. Os
três ministérios irão atuar em conjunto para implementar, fiscalizar e avaliar
as normas e processos na esfera pública e privada. O esforço conjunto
representa um avanço nas garantias de melhores condições no ambiente e nas
relações de trabalho.
A execução das diretrizes da
política será feita por meio do plano nacional. Formado por oito objetivos, a
estratégia é dividida em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um
conjunto de regulamentações de caráter permanente.
Para a rotina do trabalhador
serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de Saúde e Segurança no
Trabalho (SST), independentemente de sua inserção no mercado (do setor público
e privado), com elaboração, aprovação e fiscalização conjunta do poder público,
dialogando com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.
“O Brasil recebe muitos elogios
sobre normas e leis. Agora é o momento oportuno para que temas como acidentes
de trabalho, aspectos de capacitação e treinamento sejam levados a uma
discussão mais aprofundada. Creio que a sociedade verá os resultados desse trabalho
em curto prazo”, disse Guilherme Franco Netto, Diretor do Departamento de
Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde.
O Ministério do Trabalho e
Emprego avalia que o entendimento sobre as relações trabalhistas também será
afetado. Além disso, deverá ocorrer a padronização de critérios quanto à
caracterização de riscos e agravos e a construção de um banco de dados único
com indicadores de gestão.
Isso significa que os três
ministérios irão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes
a cada área.
A educação continuada é uma das
normas a serem seguidas com a inclusão de conhecimentos básicos no currículo do
ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de
referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança
no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.
ELABORAÇÃO- A política foi criada
por uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que
representam empregadores e pela representação dos trabalhadores. A formalização
aconteceu por meio de decreto (nº 7.602), assinado pela presidenta Dilma
Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011.
A implementação está de acordo
com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho
e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o
tema. E também com o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da
Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política
com coordenação intersetorial das atividades.
COMISSÃO TRIPARTITE– A comissão
que foi instituída em 2008 é composta - paritariamente - por representações de
governo, trabalhadores e empregadores. O objetivo é assegurar a atuação
coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na
prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é
feita pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.
Por Jorge Alexandre, da Agência Saúde – Ascom/MS
(61) 3315.6246/ 3580
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